top of page

Leis e Pareceres

Neste espaço estão as principais Leis e Pareceres que garantem o exercício da Filosofia na Educação Básica

(clique sobre a lei para expandir)

Lei Federal 9.394/1996. Estabelece nacionalmente as Diretrizes e Bases da Educação.

Lei 11.684/2008Altera o art. 36 da LDB/96, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do Ensino Médio.



- Rio Grande do Sul:

 

Resolução CEED/RS - 288/2006. Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino.



Parecer do CEED/RS - 322/2007. Dispõe sobre sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do Ensino Médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS, com carga horária de dois períodos semanais em um dos anos.



Resolução CEED Nº 291/2007 - Dispõe sobre sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do Ensino Médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS, com carga horária de dois períodos semanais em um dos anos.



 

Parecer do CEED/RS - 622/2008. Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do Ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS.

FILOSOFIA 

bottom of page